Uma tampa de cor escura. Um rótulo que não se solta na lavagem. Uma barreira multicamada escolhida há cinco anos por bons motivos técnicos. Detalhes destes podem decidir se uma embalagem continua à venda na Europa a partir de 2030.
O Regulamento (UE) 2025/40, conhecido como PPWR, aplica-se desde 12 de agosto de 2026 em todos os Estados Membros, sem necessidade de transposição para a lei nacional. Para quem produz, transforma ou utiliza embalagens de plástico, isto traz duas perguntas concretas: a minha embalagem é reciclável segundo os novos critérios? E consigo provar a percentagem de material reciclado que declaro?
Como os ciclos de desenvolvimento de uma embalagem levam frequentemente dois a três anos, as embalagens que estarão no mercado em 2030 estão a ser definidas agora. Este artigo resume o que muda, quando muda e que certificações ajudam a demonstrar conformidade.
O calendário do PPWR
O PPWR já está em vigor, mas as obrigações que mais pesam sobre o plástico chegam por fases, com 2030 como ponto de viragem.
| Data | Marco |
|---|---|
| 12 agosto 2026 | O PPWR aplica-se em toda a UE, sem necessidade de transposição. |
| Finais de 2026 | Metodologia europeia para calcular e verificar o conteúdo reciclado. |
| 2028 | Critérios oficiais de Design for Recycling e classes de reciclabilidade. |
| 2030 | Só podem comercializar-se embalagens de classe A, B ou C. Conteúdo reciclado mínimo obrigatório em embalagens plásticas. |
| 2038 | A classe C deixa de ser suficiente. |
As datas de 2030 têm uma cláusula associada aos atos delegados da Comissão: se estes atrasarem, a obrigação pode deslizar. 2030 é a data mais cedo possível, e é com ela que a indústria está a planear.
Reciclabilidade: classes A, B e C e o papel do RecyClass
O PPWR vai classificar cada embalagem pela percentagem, em peso, que é efetivamente reciclável nos sistemas existentes. As classes serão três:
| Classe | Reciclabilidade em peso | Situação no mercado |
|---|---|---|
| A | 95% ou mais | Permitida |
| B | 80% a 94% | Permitida |
| C | 70% a 79% | Permitida a partir de 2030; deixa de ser aceite a partir de 2038 |
| Abaixo de C | Menos de 70% | Fora do mercado a partir de 2030 |
A classe de cada embalagem vai também pesar na fatura: as contribuições pagas às entidades gestoras de resíduos de embalagens serão moduladas consoante a classe. Uma embalagem mal desenhada passa a custar mais, mesmo antes de 2030.
Os critérios oficiais de Design for Recycling ainda estão a ser fechados pela Comissão Europeia, com publicação prevista até 2028. Quem espera por eles para começar a avaliar os seus produtos perde o tempo de que precisa para os redesenhar.
O RecyClass é a metodologia europeia de referência para avaliar e certificar a reciclabilidade de embalagens e produtos plásticos. Assente em protocolos de ensaio e no conhecimento técnico da indústria da reciclagem, permite:
- Saber hoje em que classe de reciclabilidade se encontra cada embalagem
- Identificar os componentes que penalizam o resultado (cores, rótulos, tintas, adesivos, barreiras)
- Comparar alternativas de design antes de investir em moldes ou fornecedores
- Apresentar aos clientes uma certificação independente, reconhecida no mercado europeu
O RecyClass ainda não equivale, por si só, à conformidade legal com o PPWR, porque os atos delegados ainda não foram publicados. É, neste momento, a forma mais sólida de antecipar esses critérios e de responder aos pedidos de informação que as marcas e os grandes embaladores já estão a fazer aos seus fornecedores.
Conteúdo reciclado: de argumento comercial a mínimo obrigatório
Durante anos, a percentagem de reciclado numa ficha técnica foi um argumento de venda. A partir de 2030, para a parte plástica das embalagens, passa a ser um mínimo legal:
| Tipo de embalagem plástica | Mínimo em 2030 | Mínimo em 2040 |
|---|---|---|
| Sensível ao contacto, em PET | 30% | 50% |
| Sensível ao contacto, outros plásticos | 10% | 25% |
| Garrafas de bebidas de uso único | 30% | 65% |
| Restantes embalagens plásticas | 35% | 65% |
O reciclado contabilizado é de origem pós-consumo. A Comissão Europeia tem até ao final de 2026 para publicar a metodologia de cálculo e verificação destas percentagens, o que significa que a pergunta "de onde vem este material e como sabem a percentagem?" vai passar a surgir em auditorias, concursos e pedidos de clientes.
A certificação OK Recycled, baseada na norma EN 15343, responde a essa pergunta:
- Rastreabilidade do material reciclado ao longo da cadeia, do reciclador ao produto final
- Verificação independente da percentagem de reciclado declarada
- Uma marca reconhecida que pode ser comunicada aos clientes e aplicada no produto
Para quem já incorpora plástico reciclado, a certificação transforma um esforço técnico num ativo comercial que se consegue demonstrar.
Exporta para Espanha? O reciclado já conta na fatura
Para as empresas portuguesas com clientes em Espanha, o conteúdo reciclado tem impacto económico imediato, muito antes de 2030.
Desde janeiro de 2023, a Ley 7/2022 aplica em Espanha um imposto especial de 0,45 € por quilo de plástico não reciclado em embalagens não reutilizáveis. A parte reciclada fica isenta, mas desde janeiro de 2024 só é aceite se estiver certificada segundo a norma UNE-EN 15343, por entidade acreditada pela ENAC ou por outro organismo nacional de acreditação da União Europeia.
Na prática, o cliente espanhol precisa do certificado do seu fornecedor para descontar o reciclado. Um fornecedor português sem certificação EN 15343 deixa o cliente a pagar imposto sobre material que não devia, e isso pesa na hora de escolher entre propostas.
Compostável, biodegradável e de origem biológica
Nem todas as soluções passam pela reciclagem mecânica. Para alguns produtos, a resposta certa está noutro fim de vida ou noutra origem do material. A TÜV AUSTRIA é a entidade titular das marcas que certificam estas propriedades:
| Certificação | O que demonstra |
|---|---|
| OK compost INDUSTRIAL | Compostabilidade em instalações de compostagem industrial |
| OK compost HOME | Compostabilidade em compostagem doméstica, a temperaturas mais baixas |
| OK biodegradable | Biodegradação em meios específicos: solo, água doce ou ambiente marinho |
| OK biobased | Percentagem de carbono de origem renovável no material |
O PPWR também se refere às embalagens compostáveis: os autocolantes de frutas e legumes, por exemplo, terão de ser compostáveis em instalações industriais a partir de fevereiro de 2028. Ter estas marcas e as de reciclabilidade e conteúdo reciclado no mesmo parceiro simplifica a gestão de todo o percurso ambiental de um produto.
Por onde começar
Cinco passos para transformar o PPWR num plano de trabalho, em vez de uma preocupação para 2029:
- Inventariar as embalagens. Listar formatos, materiais, componentes (tampas, rótulos, tintas, adesivos) e mercados de destino.
- Avaliar a reciclabilidade. Uma análise RecyClass mostra em que classe está cada embalagem e o que a penaliza.
- Medir e documentar o reciclado. Recolher dos fornecedores a origem e a percentagem de material reciclado, e verificar se estão certificados.
- Priorizar o redesenho. Começar pelas embalagens com maior volume e pelas que ficam abaixo da classe C.
- Certificar e comunicar. Uma certificação independente responde aos pedidos dos clientes e prepara a empresa para as verificações que o regulamento vai introduzir.
Perguntas frequentes
O PPWR aplica-se à minha empresa se não fabrico embalagens? Sim, se coloca no mercado da União Europeia produtos embalados. O regulamento abrange fabricantes, importadores e distribuidores de embalagens e de produtos embalados.
Preciso de transpor alguma lei nacional para o PPWR se aplicar em Portugal? Não. O PPWR é um regulamento europeu e aplica-se diretamente em todos os Estados Membros desde 12 de agosto de 2026.
O RecyClass garante a conformidade com o PPWR? O RecyClass é a metodologia europeia de referência para avaliar a reciclabilidade. Os critérios oficiais do PPWR serão publicados nos próximos anos, e uma avaliação RecyClass é a forma mais sólida de os antecipar.
Qual a diferença entre RecyClass e OK Recycled? O RecyClass avalia se a embalagem pode ser reciclada no fim de vida. O OK Recycled, com base na EN 15343, demonstra quanto material reciclado a embalagem contém e de onde vem. São complementares.
Já tenho certificação com outro organismo. Faz sentido falar com a TÜV AUSTRIA? Sim. O momento da renovação é a melhor altura para comparar condições e alargar o âmbito a outras certificações.
2030 decide-se no design de hoje
Na TÜV AUSTRIA analisamos o caso de cada empresa antes de propor qualquer certificação. Basta indicar os produtos, os materiais e as percentagens de reciclado, e a nossa equipa responde com a solução que faz sentido, sem compromisso.