PPWR · Regulamento (UE) 2025/40

As embalagens que venderá em 2030 estão a ser desenhadas hoje

O novo Regulamento Europeu de Embalagens exigirá reciclabilidade e conteúdo reciclado mínimo. Na TÜV AUSTRIA ajudamo-lo a demonstrá-lo com certificações reconhecidas em toda a Europa.

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Calendário PPWR

O que já está em marcha

12 agosto 2026
O PPWR aplica-se em toda a UE, sem necessidade de transposição.
Finais de 2026
Metodologia europeia para calcular e verificar o conteúdo reciclado.
2028
Critérios oficiais de Design for Recycling e classes de reciclabilidade.
2030
Só podem comercializar-se embalagens de classe A, B ou C. Conteúdo reciclado mínimo obrigatório em embalagens plásticas.
2038
A classe C deixa de ser suficiente.

As taxas de responsabilidade alargada do produtor serão moduladas consoante a classe de reciclabilidade de cada embalagem — embalagens melhor classificadas pagarão menos.

Impacto em Portugal

O PPWR já tem efeito nas taxas SPV e nas exportações para Espanha

Em Portugal, as embalagens colocadas no mercado estão sujeitas às taxas da Sociedade Ponto Verde (SPV). Com o PPWR, estas contribuições serão moduladas pela classe de reciclabilidade: uma embalagem mal classificada passa a custar mais à empresa, mesmo antes de 2030.

Para empresas portuguesas com clientes em Espanha, o impacto é imediato: desde janeiro de 2024, o cliente espanhol só pode deduzir o plástico reciclado ao imposto especial sobre embalagens (0,45 €/kg) se o fornecedor apresentar certificação EN 15343 emitida por entidade acreditada. Sem esse certificado, o cliente paga imposto sobre material que não deveria — e isso pesa na escolha do fornecedor.

Uma certificação OK Recycled / EN 15343 transforma o reciclado que já usa numa vantagem comercial documentada.
Certificações

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OK Recycled / EN 15343

Rastreabilidade e verificação do conteúdo reciclado ao longo da cadeia. Demonstre a percentagem declarada perante os seus clientes — incluindo os espanhóis, para efeitos do imposto especial sobre embalagens.

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Certificações para produtos compostáveis, biodegradáveis ou de origem biológica, com as marcas de que a TÜV AUSTRIA é titular.

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Perguntas frequentes

Dúvidas habituais

O PPWR aplica-se à minha empresa se não fabrico embalagens?

Sim, se coloca no mercado da União Europeia produtos embalados. O regulamento abrange fabricantes, importadores e distribuidores de embalagens e de produtos embalados.

O RecyClass garante a conformidade com o PPWR?

O RecyClass é a metodologia europeia de referência para avaliar a reciclabilidade. Os critérios oficiais do PPWR serão publicados nos próximos anos, e uma avaliação RecyClass é a forma mais sólida de os antecipar.

Já tenho certificação com outro organismo. Faz sentido contactar a TÜV AUSTRIA?

Sim. Indique-nos a sua certificação e a data de renovação e preparamos uma proposta sem compromisso para comparar.

Quanto tempo demora a certificação?

Depende do produto e da certificação. Após analisar o seu caso indicamos prazos concretos na proposta.

A minha empresa vende para Espanha. O que muda?

Em Espanha aplica-se um imposto especial de 0,45 €/kg de plástico não reciclado em embalagens não reutilizáveis. Desde janeiro de 2024, só é aceite a isenção se o reciclado estiver certificado segundo a EN 15343 por entidade acreditada. A TÜV AUSTRIA pode emitir esse certificado, habilitando o seu cliente espanhol a deduzir o imposto.

2030 decide-se no design de hoje

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