A Diretiva (UE) 2023/1791, adotada em 13 de setembro de 2023, configura-se como um componente essencial da política energética da União Europeia. Reformulando a anterior Diretiva 2012/27/UE, visa alinhar os esforços dos Estados-Membros com as metas climáticas da UE para 2030 e 2050.
O princípio “Eficiência Energética Primeiro”
Esta diretiva institui o princípio da eficiência energética primeiro com um estatuto legal inédito, estabelecendo que:
- A eficiência energética deve ser integrada em todas as políticas relevantes e decisões empresariais
- Políticas públicas e investimentos devem avaliar primeiro formas de reduzir o consumo antes de considerar novas fontes de energia
- Projetos devem justificar por que razão não adotaram medidas de eficiência energética
Impacto nas organizações
O princípio aplica-se tanto ao setor público como ao setor privado, implicando uma mudança na forma como as organizações tomam decisões de investimento energético. Em termos práticos:
- A eficiência energética passa a ser o ponto de partida de qualquer decisão energética
- Os investimentos em energia têm de demonstrar que a eficiência foi considerada em primeiro lugar
- As organizações devem documentar as opções avaliadas e as razões das escolhas
O papel da ISO 50001
A implementação de um Sistema de Gestão de Energia conforme a ISO 50001 oferece às organizações um quadro estruturado para cumprir os requisitos da diretiva, promovendo:
- Melhoria contínua do desempenho energético
- Ações organizadas e sustentáveis de redução de consumo
- Dados e indicadores para fundamentar decisões de investimento
- Redução de custos operacionais e emissões de carbono
Transposição em Portugal
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 84/2024 (4 de novembro) já transpôs o artigo 12.º da diretiva, relativo à eficiência em centros de dados. O restante conteúdo deve ser transposto até 11 de outubro de 2025, com um Grupo de Trabalho a articular entidades públicas e privadas para garantir uma transposição coerente.
A TÜV AUSTRIA Iberia apoia as organizações na certificação ISO 50001 e na adaptação aos requisitos da nova diretiva energética europeia.